Termo de Uso e Privacidade | português ver_dez20

Escrito el 09/12/2020
Cafh app

TERMO DE USO E DE PRIVACIDADE

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Instituto Cafh., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.688.024/0003-31, gestora do aplicativo Cafh App e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada Cafh App, para a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro de USUÁRIO, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no aplicativo, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo Cafh App serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do cadastro de Usuário na tela inicial do Cafh App, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de quaisquer  de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do aplicativo.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

  • Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
  • : ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços do Cafh App. O USUÁRIO também deverá efetuar um Cadastro em sites externos e parceiros para fazer uso pleno de alguns serviços, tais como Facebook, Instagram, Youtube, Twitter,  entre outros, que podem ser utilizados para visualização dos conteúdos do CAFH APP. Esses sites parceiros e externos têm seus próprios Termos de uso e de Uso de Dados, aos quais CAFH APP não têm qualquer responsabilidade nem atuação.

Serviços Cafh App: CAFH APP é um aplicativo multiplataforma serviços de divulgação de materiais, técnicas, práticas, ensinamentos, encontros, palestras, eventos online, retiros, usados, compartilhados, patrocinados e difundidos em Cafh, como caminho de desenvolvimento espiritual, para promover o desenvolvimento espiritual do ser humano, com a máxima de realizar em si o que deseja ver realizado no mundo, para o bem de todos.

  •  nome informado pelo USUÁRIO no ato do Cadastro;
  •  sequência de letras e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao Site. O CAFH APP ressalta que não terá acesso a esta Senha. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou quiser efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu Cadastro, tal como modificar alguma informação em seu Cadastro, o CAFH APP encaminhará um email para, a partir deste, gerar uma nova Senha. Sendo assim, com este procedimento, a Senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;
  •  conhecido no inglês como (Progressive Web Aplication) – é a plataforma Web onde o aplicativo CAFH APP pode ser usado, com os mesmos serviços, termos e direitos que o aplicativo instalado nas plataformas ANDROID e IOS. Seu uso terá influências técnicas e será regido também pelos termos de uso e privacidade do navegador escolhido, sendo assim o USUÁRIO aceita e é regido pelos termos de privacidade e uso de dados do navegador escolhido. CAFH APP usa links externos para visualização e acesso de alguns de seus conteúdos bem como para compartilhar os mesmos. CAFH APP não substitui o website de www.cafh.org nem de www.santiagobovisio.info nem www.com-ext.cafh.org, nem ideas.cafh.org, e mantém com eles links externos de visualização e download de conteúdo, bem como com os canais oficiais de Cafh de diversos países no Youtube, Facebook, Twitter, Instagram.

 

2ª – DO OBJETO:

2.1.O CAFH APP é um aplicativo multiplataforma de conteúdos de Cafh, multi idiomas, que respeita e se baseia nos termos do Estatuto Social do Instituto de Cafh do Brasil, e sob estes princípios norteia sua Política de Uso e Código de Conduta para os Usuários do Cafh App.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o CAFH APP estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
2.3. Os serviços de conteúdo oferecidos pelo CAFH APP são gratuitos para o USUÁRIO e nenhum tipo de cobrança será efetuada em nome do Instituto Cafh. Nenhum USUÁRIO poderá usar o CAFH APP para propaganda, divulgação, venda, aluguel ou qualquer prática comercial com fins lucrativos de benefício próprio, sob sanção de ter seu USUÁRIO excluído do Cafh App.

2.3.1.  Caso o USUÁRIO deseje cancelar seu cadastro ou eliminar algum dado do mesmo, ainda que isso possa alterar o funcionamento do CAFH APP em alguma das plataformas disponíveis, basta enviar um email para institutocafh@gmail.com ou appcafh@gmail.com, solicitando o cancelamento ou eliminação de dados.
2.4. CAFH APP utiliza a plataforma tecnológica (Appbuilder) da Goodbarber como banco de dados e processador de seus conteúdos, análise de dados de uso do USUARIO, quanto à:

  • Dispositivo e sistema operacional acessado
  • Tempo de uso e navegação no app
  • Geolocalização e idioma do USUÁRIO – dados fornecidos no ato do cadastro sob permissão do usuário
  • Plataforma de Terceiros utilizam diversos dados estadísticos, de notificações e de geolocalização para melhorar o uso do Cafh App e de seus programas para o usuário:
  • Google Analytics
  • Flurry
  • Google Tag Manager
  • Google Maps
  • GPS

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços Cafh App em qualquer plataforma e dispositivo, o USUÁRIO deverá preencher o Cadastro (Login) disponibilizado para a habilitação dos serviços, informando à CAFH APP todos os dados exigidos, e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no CAFH APP é gratuito. Desta forma, o CAFH APP e o INSTITUTO CAFH não se responsabilizam, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços por seus USUÁRIOS em desacordo com o presente Termo.
3.1.1. O login e a senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o CAFH APP e o INSTITUTO CAFH não se responsabilizam por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar ao CAFH APP imediatamente, através do email Cafh App@gmail.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.2. O CAFH APP se ocupa de que seus USUÁRIOS não sejam robôs eletrônicos nem hackers. Para isso cria, se baseia e se norteia pelo Código de Conduta para os Usuários do Cafh App para monitorar os comentários e uso tecnológico de seus Usuários. Em caso de atividade suspeita ou em desacordo com o Código de Conduta deste app, Cafh App e/ou o Instituto Cafh poderão requerer confirmações cadastrais e/ou excluir a conta do Usuário.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS do CAFH APP, serão de uso confidencial e exclusivo do CAFH APP e GOODBARBER que usa sistemas de criptografia para segurança de privacidade, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação de informações da veracidade ou legalidade de dados, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.
3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o CAFH APP e/ou INSTITUTO CAFH poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, seus serviços e/ou aplicação de sanções, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do CAFH APP; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se qualquer atitude do USUÁRIO causar algum dano a terceiros ou a CAFH, dentre outros; d) se qualquer prática de discriminação de qualquer natureza e/ou de ofensa, injúria, racismo, calúnia e difamação, por detectada em Comentários, Publicações ou contatos de qualquer natureza.

3.4.  A aplicação de quaisquer sanções por CAFH APP e/ou INSTITUTO CAFH sobre o USUÁRIO, conforme descritas acima, automaticamente cancelará seu cadastro e Perfil do CAFH APP, e não lhe assistirá qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.5. Os Serviços do CAFH APP estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do CAFH APP, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao CAFH APP por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade e pela disponibilização de suas informações pessoais.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no CAFH APP não poderá guardar semelhança com o nome CAFH. Cafh. Cafh.org, cafh.life, cafh.online, Cafh Order, Cafh Foundation, Fundación Cafh, Instituto Cafh, DGM. GMD, CGM, GMK e termos sob Copyright ou Direitos de Autor. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o CAFH APP se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo, hipótese em que não haverá nenhum tipo de ressarcimento ou indenização.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 03 (três) anos, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando o CAFH APP isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8.  O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo CAFH APP e por seus parceiros de prestação de serviços, constantes em seu aplicativo.

3.9.O CAFH APP e/ou INSTITUTO CAFH não serão responsabilizados por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.10. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo CAFH APP, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. o CAFH APP poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no aplicativo. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços do CAFH APP. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

 

CLÁUSULA 5ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. A plataforma prestadora dos Serviços CAFH APP – GOODBARBER - utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) do USUÁRIO ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies ou programas similares é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços do CAFH APP, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser e/ou dispositivo móvil com estas opções, caso seu browser y sistema disponham do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços do CAFH APP tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet.

6.3. Conforme já determinado anteriormente, o CAFH APP não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos que o CAFH APP já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o CAFH APP entender que é necessária a sua divulgação, desde que com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços da CAFH APP, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. O CAFH APP poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do Instituto Cafh, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. O CAFH APP deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o CAFH APP/INSTITUTO CAFH forem obrigados por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitarão em cooperar com estes agentes, desde que os mesmos apresentem todas as ferramentas jurídicas necessárias para dita cooperação. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza ao CAFH APP/INSTITUTO CAFH a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações anonimizadas cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações e formação de estatísticas CAFH APP. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações CAFH APP, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS da Plataforma de serviços do CAFH APP se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo CAFH APP através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação por exemplo), serão utilizados pelo CAFH APP do modo que melhor julgar apropriada para melhorar os seus serviços. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no aplicativo; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, a Plataforma de serviços do CAFH APP usa Plataforma de Terceiros que pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in, sendo que o USUÁRIO poderá pedir o cancelamento destas mensagens diretamente no link disponibilizado, através da tecnologia opt-out. No entanto, o CAFH APP não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade. Por exemplo, login via sua conta de Facebook.

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas o CAFH APP ainda manterá algumas informações, única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.
6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na plataforma dos Serviços do CAFH APP, o USUÁRIO deverá enviar o seu pedido de revogação da permissão através do e-mail appcafh@gmail.com

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e da Plataforma de Serviços do CAFH APP nem da plataforma appbuilder GoodBarber, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor envie email para appcafh@gmail.com

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo CAFH APP sem nenhuma cobrança ou taxa. O INSTITUTO CAFH é uma entidade jurídica sem fins lucrativos e promove as ideias de Cafh, como caminho espiritual.

7.1.1. Ainda neste sentido, CAFH APP só promoverá as ideias, cursos, ensinamentos e material de Cafh ou elaborados pelos seus Usuários, sempre que estejam relacionados à Cafh e suas ideias, não firam seu Estatuto Social, seus Princípios e Postulados. Uma comissão Editorial avalia, para garantir este fim, os Comentários, Publicações e uso dos serviços do CAFH APP pelos Usuários e se reserva o direito de analisar e aplicar as sanções mencionadas neste Termo.

7.1.2. Com base no disposto acima, o CAFH APP e Instituto Cafh se reservam ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais conforme atualizações nas leis vigentes do Brasil. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, tais como serviços de análise de antifraude, anticrime da operação realizada pelos USUÁRIOS do CAFH APP, importando eventualmente nas sanções mencionadas no presente Termo.

7.2.  O USUÁRIO e Sites de Terceiros estão cientes e de acordo que caso o CAFH APP identifique uma suspeita de fraude e/ou crime, comercialização de seu conteúdo protegido por Direitos de Autor ou pela cessão de Direitos de Autor exclusivo para o CAFH APP, este poderá realizar o cancelamento do Cadastro e Perfil do USUÁRIO sem aviso prévio ao Usuário e proceder com os demais termos cabíveis por Lei.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1 O CAFH APP poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública de Cafh, Instituto Cafh, seus Usuários e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

 

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o CAFH APP e o USUÁRIO, bem como entre o CAFH APP e GoodBarber, appbuilder.

9.2. O CAFH APP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O CAFH APP também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao CAFH APP nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do CAFH APP.

 

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso não comercial da expressão "CAFH APP", “CAFH”, “Cafh” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no CAFH APP assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do INSTITUTO CAFH e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo CAFH APP.

10.2. O CAFH APP utiliza links de outros sites da rede que não são de propriedade ou operados CAFH APP. Nestes casos, o CAFH APP não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CAFH APP/INSTITUTO CAFH para com esses sites e seus conteúdos

10.3 As publicações e material de qualquer natureza cedidas por membros de Cafh em caráter de Cessão de Direitos Autorias para uso de Cafh, são regidas sob as regras do Creative Commons 4.0 sem direito de uso comercial e seu compartilhamento e uso por terceiros deve respeitar estas regras. A maior parte do conteúdo oferecido pelo CAFH APP possuem Copyright e/ou Diretos Reservados. O USUÁRIO deve estar atento a cumprir com a lei de Direitos Autorais do Brasil e do Creative Commons 4.0 sem direito de uso comercial.

 

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1.  A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o CAFH APP poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, conteúdos, comentários, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, sem necessidade de prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no CAFH APP, prestados nos termos do presente Termo.

12.3. A tolerância do CAFH APP com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o CAFH APP de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. Todas as obrigações assumidas neste Termo possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições do presente Termo.

12.5. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS.

12.6. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica para o uso dos serviços do CAFH APP sem praticar nenhum delito; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis no CAFH APP; c) não utilizar os serviços do CAFH APP para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente ao CAFH APP caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no CAFH APP ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o download e uso seja no IOS, ANDROID e PWA; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.8. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil.

Termo de uso e privacidade Cafh App– versão português | dez 2020